Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha

exclusivo de um automóvel e do imóvel que serviu de moradia ao casal

Casal unido recebe auxílio-moradia dobrado

A pressão vem de duas frentes.

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

No cumprimento da execução, o Judiciário busca equilíbrio entre o direito do trabalhador e os

A Importância da Regularização Fundiária para a Inclusão Social

direitos humanos, especialmente no Brasil, onde a desigualdade no acesso à terra e à moradia é marcante.

Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família

A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia

Política Pública de Habitação: conectando moradia e trabalho com segurança

Por Raphael Dutra.

Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário

Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural

Negada indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso

moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado

Pode haver a penhora do bem desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia.

Direito Civil

Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas

pedreiro, na construção de prédios para moradia, portanto, as tarefas executadas pela empregadora

Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento

Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Gratificação para PM's não pode ser retroativa

gratificações de Função Policial Militar e de Moradia, instituídas pela Lei Complementar nº 341.

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

eficiente para as classes populares a fim de garantir o direito à moradia digna e reduzir as

Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista

De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois a habitação era custeada como contraprestação ao trabalho do profissional.